Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos.

Cooperativas

Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).

Ministro Vidigal reafirma em entrevista que liberdade de informação é direito da sociedade

Criminal. HC. Execução. Atentado Violento ao Pudor. Delito Hediondo. Livramento Condicional.

CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO.

Criminal. RHC. Homicídio Qualificado. Ausência de Provas da Participação do Paciente no Delito.

Certidões de óbito de vítimas da ditadura responsabilizam Estado

Foram entregues documentos retificados a cerca de 60 famílias

Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

Ministro do STF votou pela absolvição de 5 aliados do ex-presidente

Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira

Trechos polêmicos da Reforma Tributária que ainda podem chamar a atenção no Senado

Reforma Tributária não visa reduzir impostos; inclui pontos polêmicos como cashback para armas e incentivos ao desmatamento.

Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood

Na sentença, publicada em janeiro, o juiz apontou a existência dos requisitos que caracterizam a modalidade de trabalho como contrato intermitente, uma prestação de serviço não contínua, na qual se alternam períodos de atividade e inatividade

A hipossuficiência presumida dos aposentados na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Errar no visto ou na documentação pode acabar com o sonho de ir para Portugal

Especialista explica importância de escolher a melhor autorização para cada caso e de contar com assessoria.

STJ e o “ovo da serpente”

Por Marcelo Aith.